A União Europeia deu um passo decisivo para reforçar a proteção de menores no ambiente digital. Está em desenvolvimento uma aplicação móvel inovadora que visa verificar a idade dos utilizadores antes de acederem a conteúdos potencialmente impróprios nas redes sociais. Esta medida insere-se na estratégia da UE para garantir uma internet mais segura, especialmente no contexto da Lei dos Serviços Digitais (DSA), que já começou a impor regras mais apertadas às grandes plataformas online.
Um sistema simples, mas revolucionário
A app, atualmente em fase de protótipo, permitirá confirmar que um utilizador tem mais de 18 anos sem que este precise de fornecer dados pessoais como nome, data de nascimento completa ou informação bancária. Em vez disso, será emitido um comprovativo digital que apenas atesta se a pessoa cumpre ou não os critérios de idade.
A inovação reside precisamente na privacidade: a app não recolhe nem armazena os conteúdos consultados, e não deixa rasto da atividade online dos utilizadores. Isto significa que as plataformas podem limitar o acesso a determinados conteúdos com base na idade do utilizador, sem nunca acederem a informações sensíveis.
Testes-piloto e integração com plataformas digitais
O protótipo será testado em vários Estados-membros da UE e em colaboração com plataformas digitais e utilizadores reais. Este processo tem como objetivo afinar o funcionamento da app, garantindo que respeita as diferentes realidades legais, técnicas e culturais de cada país europeu. Os testes também servirão para assegurar que a aplicação é compatível com os sistemas existentes nas redes sociais, aplicações e outros serviços digitais.
Apesar de ainda não haver uma data oficial para o lançamento da versão final, espera-se que este sistema venha a ser integrado de forma mais ampla até ao final de 2026.
Um reforço da Lei dos Serviços Digitais
A criação desta app não surge isolada. Faz parte de um pacote mais alargado de medidas previstas pela Lei dos Serviços Digitais, que entrou em vigor em 2024. Esta legislação impõe obrigações às grandes plataformas, como a necessidade de eliminar rapidamente conteúdos ilegais, proteger os utilizadores da desinformação e garantir uma maior transparência nos algoritmos.
No caso específico dos menores, a DSA introduz um conjunto de recomendações como:
- Tornar perfis de utilizadores com menos de 18 anos privados por defeito.
- Restringir recomendações baseadas em perfis comportamentais.
- Reforçar ferramentas de bloqueio e denúncia de conteúdos abusivos.
- Impedir o download de imagens íntimas ou sensíveis publicadas por menores.
- Reduzir a exposição a conteúdos potencialmente viciantes ou prejudiciais.
Privacidade e confiança: dois pilares centrais
Um dos principais argumentos a favor desta nova app é que oferece uma alternativa segura à verificação de idade tradicional, que muitas vezes exige a entrega de documentos pessoais. A nova abordagem aposta numa solução mais leve, descentralizada e orientada para a proteção da identidade do utilizador.
Além disso, ao padronizar o processo de verificação de idade em toda a UE, evita-se a fragmentação entre países, reduzindo custos e aumentando a eficiência. As plataformas digitais passam a ter um modelo de verificação claro, validado pelas autoridades europeias, o que pode também aumentar a confiança dos utilizadores.
Desafios pela frente
Apesar do potencial, há obstáculos importantes a considerar:
- Integração técnica: nem todas as plataformas estão preparadas para adaptar os seus sistemas a este tipo de verificação.
- Adoção pelos utilizadores: será necessário garantir que a app é simples, rápida e intuitiva para encorajar a sua utilização.
- Equilíbrio entre segurança e liberdade digital: é essencial que o sistema não se transforme numa forma de vigilância, nem seja usado para limitar indevidamente o acesso a conteúdos legítimos.
- Aceitação política: a uniformização das regras entre os vários países da UE pode enfrentar resistências ou atrasos.
Uma base tecnológica partilhada com a carteira digital europeia
A app será construída com base na mesma infraestrutura tecnológica da futura carteira digital da UE, que permitirá aos cidadãos europeus armazenar e utilizar de forma segura documentos como o cartão de cidadão, carta de condução, diplomas e credenciais profissionais. Essa carteira, prevista para ser lançada em 2026, também permitirá realizar transações online e interações com serviços públicos ou privados de forma segura e autenticada.
Ao reutilizar essa tecnologia, a app de verificação etária herda as garantias de segurança, interoperabilidade e confiança já definidas no projeto da carteira digital — acelerando o seu desenvolvimento e adoção.
Oportunidade para inovação e parcerias
Para empresas tecnológicas, este movimento representa uma excelente oportunidade. A adaptação às novas regras pode ser encarada como um desafio regulatório, mas também como uma vantagem competitiva. Empresas que se anteciparem à obrigatoriedade da verificação etária, implementando esta solução de forma voluntária, podem reforçar a sua reputação como plataformas seguras e responsáveis.
Além disso, startups e fornecedores de soluções tecnológicas poderão desenvolver serviços complementares: integração da app com sistemas de login existentes, personalização da interface, soluções de onboarding rápido, entre outros.
O que esperar nos próximos meses
Nos próximos meses, a UE irá recolher feedback das entidades envolvidas nos testes e avaliar eventuais melhorias. Espera-se que este período de avaliação sirva para clarificar:
- Que tipo de conteúdos deverão ser obrigatoriamente filtrados com base na idade.
- Como garantir que os menores não contornam o sistema.
- De que forma as plataformas serão fiscalizadas e responsabilizadas.
A Comissão Europeia também está a preparar campanhas de sensibilização para explicar aos cidadãos os objetivos e benefícios da nova app, com especial foco nos pais e educadores.
A verificação etária é um dos grandes desafios do mundo digital contemporâneo — e a União Europeia quer resolvê-lo com uma abordagem tecnológica, segura e respeitadora da privacidade. Esta nova app é mais do que uma ferramenta de controlo: é uma proposta de confiança digital, construída com base na transparência e proteção dos mais vulneráveis.
Para os profissionais da tecnologia, esta é uma oportunidade para acompanhar de perto um processo de regulação inovador, colaborar na sua implementação e, acima de tudo, ajudar a construir um futuro digital mais seguro e responsável.
Fonte: Eco Sapo