A Comissão Europeia voltou a apertar o cerco às gigantes tecnológicas. Desta vez, a Apple e a Meta foram multadas em valores que juntos ultrapassam os 700 milhões de euros, no seguimento de investigações ao abrigo da nova Lei dos Mercados Digitais (DMA). O objetivo? Travar práticas consideradas desleais e proteger os direitos dos utilizadores e a concorrência no espaço digital europeu.
Apple: A App Store no centro da polémica
A Apple foi alvo de uma coima de 500 milhões de euros por restringir, de forma deliberada, a liberdade dos programadores dentro do seu ecossistema. Em concreto, a empresa impedia que as apps informassem os utilizadores sobre opções de subscrição ou compra fora da App Store - muitas vezes mais económicas.
Estas práticas foram consideradas abusivas, ao favorecerem os serviços da própria Apple em detrimento da concorrência, e por limitarem a escolha dos consumidores. Apesar de já ter ajustado algumas regras, a empresa terá agora de implementar mudanças significativas para garantir maior transparência e liberdade dentro da plataforma.
Meta: O modelo "pagar ou ceder dados" em xeque
A Meta, responsável por redes sociais como o Facebook e Instagram, enfrentou uma multa de 200 milhões de euros por conta do seu modelo de subscrição lançado em 2023. A proposta dava aos utilizadores duas opções: pagar para não ver publicidade, ou aceitar partilhar os seus dados para continuar a usar as plataformas gratuitamente.
A Comissão considerou que esta abordagem forçava, na prática, os utilizadores a aceitarem a recolha extensiva de dados, uma vez que a alternativa paga não era considerada uma opção viável para a maioria. Este modelo foi classificado como desrespeitador da liberdade de escolha e da proteção de dados dos cidadãos europeus.
O que muda agora?
Ambas as empresas têm prazos apertados para corrigir as práticas identificadas. A Apple terá de permitir que os programadores comuniquem livremente com os utilizadores sobre alternativas fora da App Store. Já a Meta deverá oferecer uma terceira via, que respeite a privacidade dos utilizadores sem os obrigar a pagar ou a partilhar os seus dados em excesso.
Caso não cumpram, poderão enfrentar sanções adicionais que podem representar até 10% do seu volume de negócios anual.
Impacto para o setor
Estas decisões abrem um novo capítulo na forma como a União Europeia lida com o poder das big tech. Mais do que penalizações, estas medidas pretendem forçar uma mudança estrutural, promovendo uma economia digital mais justa, competitiva e centrada no utilizador.
Para os profissionais de tecnologia e inovação, estas decisões servem de alerta: a regulação digital está a evoluir rapidamente, e ignorá-la pode sair caro. Para os utilizadores, é uma oportunidade para recuperar controlo sobre a sua privacidade e escolhas online.
Fonte: Pplware